Internet. Política. Comentário e propraganda proibidos.
Estão todos proibidos de dizer alguma coisa contra ou a favor de políticos na Internet para a próxima eleição. Restrição imposta pelo Tribunal Superior.
Por Lilian Christofoletti, na Folha:
A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.A Limitação está prevista na Resolução nº 22.718, Uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.A Legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.Na Prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet -como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.A Vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.ATÉ MESMO O INTERNAUTA PODERÁ SER MULTADO se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.
quarta-feira, 15 de abril de 2009
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